> HOME > Publicações

Publicações

Selecione o ano:
Número:
Proposição:
Status:
Tipo:
Autor:
Setor:
Pesquisar por palavras-chave:
Limpar
Gerar relatório:


PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO

06/02/2026 Votado
PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO Nº 003/2026
Ver mais
Protocolo: 20260933 - Processo: 003/2026 - Status: Votado
Descrição: CENSO ANIMAL MUNICIPAL.
Autor(es):
Poder Legislativo
Acompanhar Tramitação
Anexos:
PROJ. 03

16/01/2026 Votado
PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO Nº 002/2026
Ver mais
Protocolo: 20260932 - Processo: 002/2026 - Status: Votado
Descrição: REAJUSTE DOS VENCIMENTOS ATRAVÉS DE REVISÃO GERAL ANUAL E AUMENTO REAL.
Autor(es):
Poder Legislativo
Acompanhar Tramitação
Anexos:
PROJ. 02

16/01/2026 Votado
PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO Nº 001/2026
Ver mais
Protocolo: 20260931 - Processo: 001/2026 - Status: Votado
Descrição: REAJUSTE DOS VENCIMENTOS ATRAVÉS DE REVISÃO GERAL ANUAL E AUMENTO REAL.
Autor(es):
Poder Legislativo
Acompanhar Tramitação
Anexos:
PROJ. 01