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PROJETO DE LEI - EXECUTIVO

19/05/2026 Protocolado
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 009/2026
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Protocolo: 20260930 - Processo: 009/2026 - Status: Protocolado
Descrição: Autoriza ao Poder Executivo a celebrar Convênio com o HOSPITAL SANTO ANTÔNIO e dá outras providências.
Autor(es):
Poder Executivo
Acompanhar Tramitação
Anexos:
MENSAGEM 09-2026 PROJETO 09-2026

10/05/2026 Votado
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 008/2026
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Protocolo: 20260929 - Processo: 008/2026 - Status: Votado
Descrição: Acresce e altera dispositivo dos §§ 1º e 2º ao art. 1º da Lei Municipal nº 1.304/2025, de 12 de junho de 2025, para conceder auxílio-alimentação ao cargo de Secretário Municipal.
Autor(es):
Poder Executivo
Acompanhar Tramitação
Anexos:
MENSAGEM 08-2026 PROJETO 08-2026

27/02/2026 Votado
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 007/2026
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Protocolo: 20260928 - Processo: 007/2026 - Status: Votado
Descrição: Altera Plano de Carreira dos Profissionais do Magistério Público Municipal do Município com a criação de mais um cargo efetivo de Professor de Ensino Fundamental Séries Finais de Artes e dá outras providências.
Autor(es):
Poder Executivo
Acompanhar Tramitação
Anexos:
MENSAGEM 07-2026 PROJETO 07-2026

26/01/2026 Protocolado
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 006/2026
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Protocolo: 20260927 - Processo: 006/2026 - Status: Protocolado
Descrição: Estabelece política permanente de fornecimento de uniformes padronizados e dá outras providências.
Autor(es):
Poder Executivo
Acompanhar Tramitação
Anexos:
MENSAGEM 06-2026 PROJETO 06-2026

23/01/2026 Votado
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 005/2026
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Protocolo: 20260926 - Processo: 005/2026 - Status: Votado
Descrição: Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar servidor por tempo determinado usando a banca do Concurso Público, e dá outras providências.
Autor(es):
Poder Executivo
Acompanhar Tramitação
Anexos:
MENSAGEM 05-2026 PROJETO 05-2026

22/01/2026 Votado
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 004/2026
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Protocolo: 20260925 - Processo: 004/2026 - Status: Votado
Descrição: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES, EM CARÁTER TEMPORÁRIO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO.
Autor(es):
Poder Executivo
Acompanhar Tramitação
Anexos:
MENSAGEM 04-2026 PROJETO 04-2026

20/01/2026 Votado
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 003/2026
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Protocolo: 20260924 - Processo: 003/2026 - Status: Votado
Descrição: Autoriza a realização de despesas ao Projeto "Aula de Música" e dá outras providências.
Autor(es):
Poder Executivo
Acompanhar Tramitação
Anexos:
PROJETO 03-2026 MENSAGEM 03-2026

15/01/2026 Votado
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 002/2026
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Protocolo: 20260923 - Processo: 002/2026 - Status: Votado
Descrição: Concede reajuste dos vencimentos através de Revisão Geral Anual e Aumento Real e dá outras providências.
Autor(es):
Poder Executivo
Acompanhar Tramitação
Anexos:
MENSAGEM 02-2026 PROJETO 02-2026